O eSocial e os Eventos de SST

Se adaptar ao eSocial pode ser uma tarefa difícil para os empregadores, mas ela é necessária, e nada melhor para se preparar do que saber o prazo de cumprimento das obrigações, como o envio dos eventos SST.

O envio dos eventos SST  – Saúde e Segurança do Trabalho, a partir do dia 10 de Janeiro de 2022, passou a ser obrigatório para todas empresas privadas, segundo o calendário de implantação do eSocial. Entenda mais sobre o eSocial e Eventos SST neste artigo, conheça os prazos.

Quais são os grupos do eSocial?
O calendário de implantação do eSocial foi dividido em 4 grupos, os primeiros grupos são as empresas que possuem maior faturamento, o grupo 3 é dividido em pessoas físicas e jurídicas, e o quarto grupo são órgãos públicos e organizações internacionais.

GRUPO 1
Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

GRUPO 2
Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.

GRUPO 3
(Pessoas Jurídicas): empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos.
Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF.

GRUPO 4
Órgãos públicos e organizações internacionais.

Falaremos apenas dos 3 primeiros grupos, pois, são os empregadores obrigados a enviar os eventos SST ao eSocial.

Quais são os eventos SST?
Vamos te apresentar quais são os eventos SST para você entender melhor o que eles são, eles podem ser S-2210, S-2220 e S-2240.

Esses eventos devem ser transmitidos nas seguintes ocasiões:
S-2210: toda vez em que acontecer acidentes ou doenças do trabalho, mesmo que não haja afastamento;
S-2220: admissão ou qualquer ASO com exame clínico, após obrigatoriedade; 
S-2240: carga inicial, admissão ou alteração nos fatores ambientais da função, após obrigatoriedade.

Qual prazo de envio dos eventos SST?
Confira abaixo o prazo de envios dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial:

S-2210: um dia útil após a ocorrência. Nos casos de óbito, o evento deverá ser enviado imediatamente;
S-2220: até o dia 15 do mês seguinte à realização da admissão ou exame ocupacional;
S-2240: até o dia 15 do mês seguinte à realização da admissão, alteração nos fatores ambientais ou data da obrigatoriedade (carga inicial).

Envio dos eventos S-2220 e S-2240 do eSocial é adiado para alguns empregadores
Empregadores sem funcionários expostos a agentes nocivos estão dispensados do envio destes eventos até a implantação do PPP eletrônico, em janeiro de 2023. O adiamento do envio dos eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho Empregadores) para empresas que não possuem trabalhadores expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes) previstos na Tabela 24 do eSocial, é opcional até dezembro de 2022, ou seja, até que ocorra a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico, prevista para 1° de janeiro de 2023.

Apesar do adiamento no prazo para esse grupo, as empresas devem ficar atentas e aquelas que quiserem já podem providenciar a documentação, pois o cronograma do eSocial, que iniciou em outubro de 2021, não foi adiado ou alterado. 

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